O cenário político brasileiro pode sofrer uma mudança importante nos próximos anos. Afinal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.
O texto propõe aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos. Assim, durante as discussões no CCJ, os parlamentares optaram por diminuir o mandato de senadores para cinco anos. A proposta vale a partir de 2034. A PEC aprovada pelo colegiado unifica, ainda, a data das eleições municipais e gerais.
Agora, a proposta será encaminhada para votação no plenário do Senado. Assim, para ser aprovada, terá que ter, ao menos, 49 votos favoráveis e dois turnos. Caso passe pela Casa, a PEC terá que ser aprovada pela Câmara dos Deputados para começar a valer oficialmente.
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A discussão ganhou forma na gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à frente do Senado. Dessa maneira, nos últimos meses, líderes partidários começaram a defender a análise de uma proposta para acabar com o instrumento. Assim, os senadores, da esquerda e da direita, veem a reeleição como um “equívoco”.
Como ficaria cada setor do Executivo com o fim da reeleição
Os prefeitos poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para o primeiro ano de mandato em 2024. Assim, de 2028 em diante, os novos chefes do executivo municipal não poderão se candidatar à reeleição.
Por outro lado, os governadores poderão se candidatar à recondução ao cargo pela última vez em 2030, desde que tenham sido os escolhidos pelo povo também em 2026. Dessa forma, de 2030 para frente, os novos chefes do executivo estadual não poderão se candidatar à reeleição.
Já o presidente da República seguirá as regras definidas para os governadores, podendo se candidatar à reeleição em 2030, caso tenha sido eleito para um primeiro mandato em 2026. De 2030 em diante, novos eleitos não poderão se candidatar novamente.
Vereadores, deputados e senadores seguem sem impedimento para concorrer à reeleição.
Possibilidade de reeleição surgiu em 1997
No governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a possibilidade de um chefe do Executivo se reeleger foi introduzida por uma emenda constitucional em 1997. Assim, FHC pôde ser reconduzido ao cargo um ano depois ao vencer novamente as eleições presidenciais.
Com a nova regra, todos os presidentes conseguiram se reeleger após 1998. Exceto Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas urnas em 2022.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta, acredita que o fim da reeleição pode impulsionar a renovação política no país.
“A experiência acumulada em quase trinta anos de vigência da regra da reeleição não correspondeu às expectativas. O saldo da experiência pode, a nosso ver, ser assim resumido: ao prejuízo, previsível, do retardo no processo de renovação dos quadros políticos, deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários”, afirmou o parlamentar.
Confira como ficará cada cargo eletivo no Brasil
De acordo com o texto aprovado pela CCJ, todos os cargos políticos terão ampliação da sua duração, de quatro para cinco anos: vereadores, deputados estaduais, deputados federais, prefeitos, governadores e presidente da República. A mudança de cada um, no entanto, varia de acordo com o cargo.
Nos casos do presidente da República e dos governadores, a alteração ocorrerá somente em 2034. Antes, os eleitos em 2026 e 2030 exercerão seus mandatos por quatro anos.
No entanto, no caso dos vereadores e prefeitos, a regra é diferente. A PEC diz que em 2028, aqueles que forem eleitos terão um mandato de seis anos. Assim, a partir de 2034, passarão para cinco anos.
Deputados federais e estaduais também passarão a ter mandato de cinco anos em 2034. Contudo, em 2026 e 2030, eles manterão mandato de quatro anos.
O senadores terão também uma mudança importante. O texto inicial do parlamentar Marcelo Castro estipulava um aumento para dez anos. No entanto, com as discussões desta quarta-feira, o relator entrou em acordo com a CCJ e reduziu de oito para cinco anos, com a mudança valendo a partir de 2034.
Antes disso, haverá uma transição. Veja como ficará:
- em 2026: senadores serão eleitos para 8 anos de mandato;
- em 2030: serão eleitos para 9 anos;
- em 2034: passarão a ter mandatos de 5 anos.
Assim, a partir de 2039, toda a Casa, composta por 81 senadores, será renovada a cada eleição, com mandato de cinco anos.