Nos últimos dez anos, o Brasil tem enfrentado um aumento alarmante na violência contra pessoas LGBTQIAPN+, consolidando-se como o país mais letal para essa população no mundo. Estudos como o Atlas da Violência, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelam dados assustadores que evidenciam a persistência da homofobia e transfobia em diversas esferas da sociedade. Além disso, ferramentas como a ata notarial têm se mostrado instrumentos importantes para o registro e denúncia desses atos violentos.
De acordo com o estudo do Atlas da Violência, referente ao período de 2014 a 2023, em uma década, a violência contra pessoas LGBTQIAPN+ aumentou 1.111% contra homossexuais e bissexuais, o mesmo para contra mulheres trans, 1.607% contra homens trans e 2.340% contra travestis.
Casos de violência contra pessoas LGBTQIAPN+ crescem de 2022 para 2023
Os casos de violência contra homossexuais e bissexuais, somente no período de 2022 para 2023, aumentaram 35% e contra transsexuais e travestis cresceram 43%. O maior número é entre homens transsexuais. No entanto, numericamente, o volume de registros de mulheres transsexuais vítimas “segue em um patamar bastante superior”.
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Os dados apontados no estudo já são altos, porém podem estar abaixo da realidade. Afinal, muitos casos acabam entrando na subnotificação e, assim, não são coletados. Além disso, os pesquisadores ainda fazem um alerta: como se tratam de informações obtidas pelo sistema de saúde, eles pedem cautela. Na opinião dos especialistas, não é possível afirmar que os casos de violência se tratam de LGBTfobia, pois a informação não consta nos boletins médicos computados no estudo.
Segundo o Atlas da Violência, os números podem abranger três fatores: aumento real da vitimização, de pessoas autoidentificadas e expansão dos centros de saúde que passaram a fazer parte do banco de dados da Saúde, embora o estudo reforce que os números indicam “aumento na prevalência de violências” sofrida pelo LGBTQIAPN+.
“Com o setor de saúde se tornando um espaço consideravelmente mais seguro para isso, na última década houve um crescimento de autoidentificados dissidentes sexuais e de gênero, fato que contribui para o aumento de registros contra essas pessoas, mesmo considerando a inespecificidade do dado no que tange à motivação da agressão”, aponta o estudo.
Outros dados reforçam o panorama da violência contra pessoas LGBTQIAPN+
Em 2023, o Brasil registrou 230 mortes violentas de pessoas LGBTQIAPN+, o que equivale a uma morte a cada 38 horas. Desses casos, 184 foram assassinatos, 18 suicídios e 28 por outras causas. A maioria das vítimas eram pessoas transsexuais, especialmente mulheres trans e travestis, seguidas por gays. Esses dados foram divulgados pelo Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil.
O Grupo Gay da Bahia, uma das organizações mais antigas de defesa dos direitos LGBTQIAPN+ na América Latina, registrou 257 mortes violentas em 2023, o que representa uma morte a cada 34 horas. Entre as vítimas, 127 eram travestis e pessoas transgêneras, 118 gays, 9 lésbicas e 3 bissexuais. A organização destaca que, pela segunda vez em quatro décadas, as mortes de travestis ultrapassaram em número absoluto as de gays, evidenciando uma disparidade preocupante.
O Atlas da Violência e a realidade alarmante
O Atlas da Violência 2023, publicado pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelou um aumento de 39,4% nas agressões contra a população LGBTQIAPN+ entre 2021 e 2022, com quase um caso por hora. O estudo apontou que homens são responsáveis por 70,9% dos casos e que jovens negros e homossexuais são os mais afetados. Além disso, mulheres negras lideram como vítimas, destacando a necessidade de políticas públicas específicas e interseccionais para combater essa violência.
A ata notarial como ferramenta de denúncia
Em meio a esse cenário de violência, a ata notarial tem se mostrado uma ferramenta eficaz para o registro de ocorrências de violência contra pessoas LGBTQIAPN+. Esse instrumento, elaborado por tabeliães de notas, confere fé pública aos fatos narrados, tornando-os admissíveis em processos judiciais. A ata notarial pode ser utilizada para documentar agressões físicas, psicológicas, ameaças e outros tipos de violência em redes sociais, e-mails e aplicativos de mensagens, por exemplo, e serve como prova em ações legais e auxiliando na busca por justiça. Em alguns casos, pode ser o único meio de comprovar os atos criminosos cometidos na internet.
Tabeliã do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, Fernanda Leitão cita o aumento na procura pelo instrumento para registrar ataques. Além disso, ela relata que as pessoas chegam ao cartório abaladas psicologicamente.
“Tem sido comum recebermos pessoas que chegam ao cartório emocionalmente abaladas, mas com muita clareza de que precisam registrar o que viveram. Muitas trazem links ou perfis com mensagens ofensivas. A partir disso, fazemos a coleta do conteúdo da internet em tempo real, com acesso direto às redes e mensagens, e redigimos a ata ali mesmo”.
No entanto, a ata notarial possui um custo elevado: na média de R$ 534,34, com valor adicional de R$ 245,55 por folha extra. A tabeliã revela que o procedimento é mais bem aceito pela Justiça do que um print de tela. Além disso, sem outros elementos, o print pode ser questionado nos tribunais.
Ao ser validado em um cartório, o ataque virtual é registrado com links, perfis e passa a ter fé pública por meio de um escrevente. Assim, a ata notarial vale mesmo se o autor dos ataques apagar a postagem depois.
A atuação do cartório fica limitada no caso de agressão física, pois o escrevente precisaria ter visto o ato. A vítima, por sua vez, pode fazer uma Escritura Pública Declaratória, com base no relato da agressão. Apesar de o documento ter menos força, pode contribuir para reforçar outras provas na Justiça.
A importância da notificação e da visibilidade
A subnotificação de casos de violência contra pessoas LGBTQIAPN+ é um dos maiores obstáculos para a efetivação de políticas públicas eficazes. Muitos casos não são registrados oficialmente, seja por medo de represálias, falta de confiança nas autoridades ou desconhecimento dos direitos. A utilização de ferramentas como a ata notarial, além de promover a visibilidade desses casos, contribui para a construção de um banco de dados mais preciso, essencial para o desenvolvimento de estratégias de prevenção e enfrentamento da violência.
Desafios e perspectivas futuras
Apesar dos avanços em algumas áreas, como o reconhecimento jurídico de identidades de gênero e a implementação de políticas de inclusão, a violência contra pessoas LGBTQIAPN+ continua a ser uma realidade cotidiana. É fundamental que a sociedade, as autoridades e as organizações da sociedade civil unam esforços para combater a intolerância e promover a igualdade.
A sociedade brasileira precisa reconhecer a gravidade da situação
A última década revelou um panorama sombrio para a população LGBTQIAPN+ no Brasil, com números alarmantes de mortes e agressões. O Atlas da Violência e os dados do Grupo Gay da Bahia evidenciam a urgência de ações concretas para combater a violência e garantir os direitos dessa população. Ferramentas como a ata notarial desempenham um papel crucial na documentação e denúncia desses atos, contribuindo para a busca por justiça e igualdade. É imperativo que a sociedade brasileira reconheça a gravidade dessa situação e trabalhe coletivamente para construir um futuro mais seguro e inclusivo para todos.