O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revogar o habeas corpus de Oruam, que havia mantido o rapper em liberdade sob medidas cautelares. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (2), e agora o caso pode levar o artista de volta ao sistema prisional.
O tribunal entendeu que Oruam descumpriu regras impostas para ficar em liberdade. Entre essas regras estava o uso de tornozeleira eletrônica, que teria apresentado falhas repetidas, comprometendo o monitoramento judicial.
Segundo o processo, em um período de 43 dias a tornozeleira registrou 28 interrupções no funcionamento. Especialmente à noite e nos fins de semana, quando o rapper deveria estar sob recolhimento domiciliar.
O que motivou a revogação do habeas corpus de Oruam
A revogação do habeas corpus de Oruam ocorreu por causa do que a corte considerou descumprimento das condições da liberdade provisória. A defesa alegou que as falhas no equipamento foram causadas por problemas de bateria, mas o relator do caso, ministro Joel Ilan Paciornik, considerou a justificativa insuficiente diante da frequência das interrupções.
Para o ministro, a conduta de Oruam representa risco à ordem pública e à efetividade do processo penal. Por isso, ele entendeu que as medidas cautelares alternativas — como comparecimento aos juízos ou monitoramento eletrônico — não foram suficientes.
Com a decisão, a prisão preventiva voltou a produzir efeitos, e um novo mandado de prisão pode ser expedido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Contexto do caso
Oruam, cujo nome real é Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, foi inicialmente preso em julho de 2025, acusado de diversos crimes, que incluem tráfico de drogas, associação ao tráfico, resistência, desacato e lesão corporal, além de uma denúncia por tentativa de homicídio contra policiais.
No mês de setembro do ano passado, o STJ havia concedido um habeas corpus que substituiu a prisão por medidas cautelares, incluindo a tornozeleira eletrônica. Essa decisão aconteceu após análise jurídica e comprovação de requisitos legais para a substituição da prisão preventiva.
Habeas corpus de Oruam: o que significa
O caso do habeas corpus de Oruam mostra como a Justiça avalia não apenas a concessão de liberdade provisória, mas também o cumprimento das condições impostas. Qualquer indivíduo que esteja sob medidas cautelares deve seguir rigorosamente as regras, sob risco de ter benefícios revogados.
Se você está em uma situação que envolve prisão, liberdade provisória ou medidas restritivas, é importante saber se você tem direito ao habeas corpus. Procure orientação jurídica especializada para entender seus direitos e as melhores estratégias legais antes de impetrar um pedido judicial.