Em outubro deste ano, mais de 150 milhões de brasileiros terão pela frente mais uma eleição, dessa vez escolhendo seis representantes: deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República. A votação pode mudar os rumos dos estados e do país nos próximos quatro anos.
Dessa maneira, volta à tona um assunto recorrente quando entra em cena o pleito no país: a Lei da Ficha Limpa. Nas últimas cinco eleições ocorridas na última década, entre municipais, estaduais e federais, 6.829 candidaturas foram barradas nos critérios da lei, que já penalizou representantes dos mais variados partidos e espectros políticos do Brasil.
De acordo com números que compõem a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o MDB é o líder do ranking de siglas mais punidas pela Ficha Limpa nos pleitos ocorridos entre 2016 e 2024. Ao todo, foram 676 candidaturas do partido barradas durante este período.
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Em segundo lugar, aparece o Partido Social Democrático (PSD), fundado por Gilberto Kassab em 2011. A sigla teve 512 candidaturas indeferidas nas últimas cinco eleições, seguida pelo Partido Progressistas (PP), com 429; PSDB, com 418; e PSB, com 377. O PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aparece em sexto lugar, com 333 registros anulados.
O pódio da “ficha suja”, composto por MDB, PSD e PP, tem relação, também, com o fato de que os três partidos registraram o maior número de candidaturas nas últimas eleições municipais, o que aumentou as chances de indeferimento, conforme os critérios da lei.
Em 2024, o MDB teve mais de 44,4 mil candidaturas para o pleito municipal, o maior entre todas as siglas do país. Em seguida veio o PP, com 39,9 mil, e o PSD, com 38,9 mil. Quatro anos antes, em 2020, os mesmos partidos também estiveram à frente dos demais: MDB, com 45,1 mil candidaturas; PSD, com 39,7 mil; e PP, com 38,5 mil.
E o número vem aumentando ao longo dos anos. Afinal, das 6,8 mil candidaturas barradas pela Lei da Ficha Limpa na última década, 1.968 são das eleições de 2024. Os dados referentes ao pleito colocam MDB, PP e PSD na liderança de indeferimentos, com 196, 162 e 161 registros anulados, respectivamente.
Ficha Limpa: veja alguns casos que ficaram famosos no Brasil
Caso Wallace Souza
Ex-deputado estadual do Amazonas, Wallace Souza faleceu em julho de 2010, o que torna a discussão sobre sua inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) uma questão histórica.
A Lei da Ficha Limpa, que impede que políticos condenados por certos crimes concorram a cargos eletivos, entrou em vigor após os eventos envolvendo Wallace Souza. Ele foi cassado em outubro de 2009 e, posteriormente, teve sua prisão preventiva decretada sob acusações graves, incluindo tráfico de drogas, formação de quadrilha e homicídio.
Na época, Souza perdeu seu foro por prerrogativa de função (imunidade parlamentar) após a cassação do mandato, o que abriu caminho para a Justiça comum prosseguir com o processo. Ele se entregou à polícia em outubro de 2009, mas adoeceu e ficou internado em um hospital em São Paulo, onde morreu em 2010 de doença hepática crônica.
Portanto, ele foi impedido de concorrer a futuras eleições devido a sua morte e à cassação de seu mandato, que resultou na perda de seus direitos políticos e na possibilidade de inelegibilidade sob a legislação vigente e a subsequente Lei da Ficha Limpa.
Caso Hildebrando Pascoal
Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, um ex-coronel da Polícia Militar e ex-deputado federal, foi condenado por diversos crimes graves, incluindo homicídio qualificado, tráfico de drogas e corrupção eleitoral. Por conta das suas múltiplas condenações criminais transitadas em julgado, ele está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), que proíbe candidaturas de políticos condenados por órgãos colegiados ou com decisão final da Justiça.
Pascoal foi condenado a penas que, somadas, chegam a mais de 65 anos de reclusão. Entre os crimes estão liderança de um grupo de extermínio no Acre, tráfico de drogas e roubo de cargas.
A Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2010, estabelece um período de inelegibilidade de oito anos após o cumprimento da pena para indivíduos condenados por crimes específicos, o que se aplica diretamente ao caso de Hildebrando Pascoal.
Preso desde 1999, ele progrediu para o regime semiaberto em 2016 e, posteriormente, para prisão domiciliar em 2019. Independentemente do regime de cumprimento da pena, suas condenações definitivas o impedem de se candidatar a qualquer cargo eletivo.
Seu caso foi tão emblemático que contribuiu para a aprovação da Emenda Constitucional 35/2001, que acabou com a exigência de autorização prévia do Congresso Nacional para processar criminalmente parlamentares, facilitando a responsabilização de políticos com foro privilegiado.