A sigla TCIL significa Taxa de Coleta Imobiliária de Lixo. Em Niterói, essa taxa de coleta de lixo é cobrada anualmente junto com o IPTU de Niterói (Imposto Predial e Territorial Urbano) e sofreu um reajuste de 5,17% para o exercício de 2026, com base no IPCA acumulado.
TCIL no IPTU de Niterói
A TCIL é um tributo municipal cobrado para custear os serviços de coleta, transporte e destinação final do lixo domiciliar. Diferentemente do IPTU, que é um imposto, a TCIL é uma taxa, o que significa que seu valor está diretamente ligado ao custo do serviço prestado ao contribuinte.
Quando foi criada?
A TCIL não é um evento pontual de 2026, mas sim uma taxa estabelecida pelo Código Tributário do Município, cuja legislação existe há anos e é atualizada periodicamente. A cobrança para 2026 refere-se ao exercício fiscal daquele ano, com o reajuste anual anunciado no final de 2025. O valor vem agregado ao carnê do IPTU de Niterói.
Quanto vai custar ao contribuinte?
O custo da TCIL para o contribuinte varia de acordo com o imóvel, pois o cálculo baseia-se em critérios como o tipo e a localização do imóvel, estabelecidos na legislação municipal. Não há um valor único e fixo para todos os moradores.
O que se sabe é que o valor de 2026 será 5,17% superior ao valor cobrado em 2025, seguindo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para saber o valor exato para um imóvel específico, o contribuinte deve consultar a guia de pagamento ou a segunda via dos tributos imobiliários (IPTU/TCIL) no site oficial da Secretaria da Fazenda de Niterói a partir de janeiro de 2026.
Informações importantes sobre o TCIL Niterói 2026:
- Pagamento: O pagamento pode ser feito em cota única, com desconto (vencimento em 06/02/2026), ou em até 11 parcelas mensais, seguindo o calendário estabelecido pela Secretaria da Fazenda.
- Guias: Caso o contribuinte não receba a guia de pagamento pelos correios até meados de janeiro de 2026, é possível emitir a segunda via através do site oficial da Secretaria da Fazenda de Niterói.
- Dúvidas: A Secretaria da Fazenda de Niterói possui uma seção de perguntas frequentes para esclarecer dúvidas sobre a cobrança da TCIL.