Em 13 de agosto de 2024, ganhou os holofotes um escândalo envolvendo mensagens vazadas de assessores do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que sugeririam atuação fora dos ritos formais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse episódio ficou conhecido como “Vaza Toga”. A expressão combina “vaza”, de vazamento de informações, com “toga”, referente à vestimenta símbolo do poder judiciário — indicando que o Judiciário estaria “vazando” (por dentro) seus próprios procedimentos ou funcionando de modo informal.
A partir daí, “Vaza Toga” passou a simbolizar denúncias de possível abuso institucional, diálogo não formal entre cortes, uso de dados, relatórios e medidas baseadas em comunicações extraprocessuais. Veja como tudo começou, quem está envolvido e o que foi apurado até agora.
A expressão “Vaza Toga” começou a circular após reportagens publicadas pela Folha de S. Paulo, nas quais o jornalista Glenn Greenwald afirmou ter acesso a cerca de 6 gigabytes de mensagens vazadas que mostrariam interlocuções entre assessores do ministro Alexandre de Moraes no STF e do TSE.
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As mensagens, de acordo com as reportagens, indicam pedidos informais feitos via WhatsApp para produção de relatórios ou informações específicas por parte da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, que supostamente seriam usadas para fundamentar decisões em inquéritos do STF — notadamente o Inquérito das Fake News.
O termo “Vaza Toga” foi popularizado por veículos de imprensa, opositores ou críticos, como O Antagonista, que o usaram para resumir o escândalo. Ele recebeu rápida adesão nas redes sociais e no debate público como rótulo representativo das suspeitas de irregularidade judicial.
Personagens principais
- Alexandre de Moraes: Ministro do STF. É apontado como o principal eixo do escândalo, por meio de sua atuação, seus assessores e o intercâmbio com o TSE.
- Eduardo Tagliaferro: Ex-chefe da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Ele aparece nas mensagens como interlocutor envolvido na elaboração ou envio de relatórios ao gabinete de Moraes.
- Airton Vieira: Juiz instrutor no STF, assessor próximo a Moraes, que teria participado das comunicações informais com Tagliaferro.
- Marco Antônio Vargas também aparece como juiz auxiliar no TSE em algumas das trocas mencionadas.
O que se apurou com o caso “Vaza Toga”
- Que houve mensagens via WhatsApp entre assessores do STF e do TSE, trocas de solicitações informais para produção de relatórios contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, sem uso formal de ofícios, decisões judiciais ou comunicação oficial.
- Que tais relatórios teriam servido de base em investigações do STF relacionadas a fake news.
- Após a divulgação desses vazamentos, Alexandre de Moraes instaurou um inquérito sob sigilo para apurar a autenticidade e origem das mensagens.
- A Polícia Federal indiciou Eduardo Tagliaferro por violação de sigilo funcional com dano à administração pública.
- Também houve o pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado por parte do senador Esperidião Amin, com objetivo de investigar supostas irregularidades administrativas relacionadas ao episódio Vaza Toga.
Reações institucionais e jurídicas
- O STF, por intermédio de seu presidente Luís Roberto Barroso, afirmou que as denúncias seriam exageradas ou “tempestades fictícias” — ou seja, reações desproporcionais antes da apuração completa.
- A Procuradoria‑Geral da República (PGR) e a Polícia Federal entraram nas investigações, inclusive com indiciamento e inquérito para apurar os fatos relacionados ao vazamento.
- Defensores da legalidade argumentam que existia um termo de cooperação entre STF e TSE assinado em 2022 para combate à desinformação, e que isso poderia legitimar algumas das trocas de informação.
- Por outro lado, críticos afirmam que há um risco claro de violação de princípios constitucionais, como o do devido processo legal, da separação de poderes, da transparência, e do respeito aos limites institucionais do Judiciário.