Em uma sessão marcada por debates intensos e articulações entre lideranças partidárias, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 270 votos a favor e 207 contrários, o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta atende à necessidade de redistribuição das cadeiras parlamentares com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, como determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A mudança tem impacto direto na composição política do Congresso Nacional e evita a perda de cadeiras por estados que tiveram redução proporcional de população — entre eles, o Rio de Janeiro, que esteve no centro do debate por sua possível diminuição de representatividade.
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Como votaram os deputados do Rio
A bancada fluminense se posicionou majoritariamente a favor da proposta. Dos 46 deputados do Rio, a ampla maioria votou “sim”, alinhando-se ao argumento de que a ampliação do número de cadeiras seria a única alternativa viável para que o estado não perdesse espaço na Câmara. Foram 36 a favor, nove contra e uma ausência. O temor era real: sem a ampliação, o Rio de Janeiro poderia ver sua bancada reduzida em até quatro cadeiras, uma consequência direta da perda populacional relativa detectada no último censo.
Entre os votos favoráveis estão parlamentares de diferentes espectros ideológicos. A autora do projeto, deputada Dani Cunha (União-RJ), defendeu a proposta como uma solução equilibrada. “Essa ampliação não é um privilégio, é uma necessidade para garantir justiça federativa. A nova composição corrige distorções causadas por décadas sem atualização”, afirmou Cunha no plenário.
Impacto político e regional
O aumento para 531 cadeiras permitirá que estados que cresceram populacionalmente, como Amazonas e Santa Catarina, ganhem novas vagas sem que outros — como o Rio, a Bahia e o Rio Grande do Sul — sejam penalizados. Essa foi uma das principais críticas de parlamentares contrários à proposta: o aumento do número total de deputados poderia gerar maior custo para o contribuinte.
No entanto, o relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), argumentou que o acréscimo de 18 vagas representa apenas um aumento de 3,5% no número de parlamentares, enquanto a população brasileira cresceu mais de 40% nas últimas quatro décadas. Além disso, segundo a Direção-Geral da Câmara, o impacto orçamentário da mudança será de aproximadamente R$ 64,6 milhões anuais — valor que, segundo a Casa, já poderá ser absorvido pelas previsões de 2027.
A disputa política e os bastidores da votação
Nos bastidores, líderes partidários atuaram para construir consensos dentro das bancadas estaduais, diante do risco de desequilíbrio na correlação de forças no Congresso. O Rio de Janeiro, com forte presença de partidos como União Brasil, PL e PT, foi um dos estados com mais engajamento na defesa do projeto.
Houve resistência, no entanto. Alguns deputados do Novo, PSOL e PDT argumentaram que o Brasil já possui um dos maiores congressos do mundo em número absoluto de parlamentares e que o aumento de cadeiras se dá em um momento de crise fiscal. Apesar disso, o argumento da manutenção da representatividade regional prevaleceu.
Próximos passos
A proposta agora segue para análise no Senado Federal. Caso aprovada sem alterações, as mudanças entram em vigor já nas eleições de 2026, com aplicação a partir da legislatura de 2027. A expectativa é que o Senado mantenha o texto como aprovado pela Câmara, embora já haja movimentações de senadores de estados que não serão beneficiados, exigindo contrapartidas.
Para o eleitor do Rio de Janeiro, a aprovação representa a manutenção da força política do estado em Brasília. Em meio a um cenário de estagnação econômica e desafios sociais, garantir espaço na formulação de políticas públicas pode ser decisivo para o futuro fluminense.