O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma das instituições mais importantes do Brasil, responsável por assegurar os direitos previdenciários de milhões de cidadãos. No entanto, ao longo dos anos, diversos esquemas fraudulentos têm desviado recursos públicos e comprometido a confiança da população no sistema. O caso mais recente envolveu o então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após indícios de fraude no INSS em descontos ilegais em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.
Veja casos de fraude no INSS, destacando os envolvidos, os métodos utilizados e os impactos sociais e financeiros dessas ações.
1. Caso Jorgina de Freitas: a maior fraude da história do INSS
Entre 1990 e 1991, Jorgina de Freitas, ex-procuradora do INSS, liderou um esquema que desviou cerca de R$ 2 bilhões dos cofres públicos. Ela e sua quadrilha, composta por advogados, juízes e funcionários do Judiciário, utilizavam documentos falsificados e ações judiciais fraudulentas para obter benefícios previdenciários indevidos. O caso veio à tona em 1992, resultando em sua condenação a 14 anos de prisão. Após fugir para o exterior e fazer diversas plásticas, foi capturada em 1998, na Costa Rica, e ficou presa por 12 anos. Ela perdeu o registro da OAB e ainda teve que devolver R$ 200 milhões aos cofres públicos. Solta em 2010, Jorgina morreu em julho de 2022.
2. Operação Sem Desconto
A operação Sem Desconto foi deflagrada no último dia 23 de abril. Estima-se que o esquema envolva descontos indevidos de até R$ 8 bilhões nas contas de aposentados e pensionistas de todo o Brasil, no período de 2019 a 2024.
De acordo com Polícia Federal e a Controladoria Geral da União, aposentados e pensionistas do INSS eram vítimas de um esquema de descontos indevidos em seus benefícios. As cobranças, feitas por associações e sindicatos, muitas vezes ocorreram sem a autorização dos segurados.
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“É uma operação de proteção aos aposentados”, disse o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski.
Entre os investigados estão seis servidores públicos, incluindo Alessandro Stefanutto, que era presidente do INSS e acabou demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva também no dia 23 de abril após a operação ser deflagrada.
Stefanutto também é filiado ao PDT e foi indicado para o cargo em julho de 2023 pelo ministro Carlos Lupi. Antes disso, atuava como diretor de Orçamento, Finanças e Logística da autarquia.
3. Operação Greenfield: desvio em fundos de pensão
Deflagrada em 2016, a Operação Greenfield investigou um desvio de pelo menos R$ 8 bilhões de fundos de pensão, bancos públicos e estatais. A operação envolveu cerca de 560 policiais federais e resultou em diversas prisões e bloqueio de bens, evidenciando a fragilidade dos sistemas de controle e fiscalização dos recursos públicos.
4. Operação Nenhures: fraude no INSS em pensões por morte
A Operação Nenhures, realizada em 2015, desarticulou uma quadrilha que falsificava certidões de nascimento para obter pensões por morte. A ação resultou em diversas prisões em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, e Viçosa, na Zona da Mata, e impediu saques fraudulentos, que somariam cerca de R$ 70 mil relativos às primeiras parcelas de benefícios fraudados.
No entanto, no ano seguinte, outras fases da operação foram deflagradas. De acordo com a Polícia Federal, a Previdência Social calculou que a quadrilha teria causado um prejuízo de R$ 6,5 milhões. O inquérito foi instaurado em 2013 e investigou fraudes desde 2006. A investigação apurou que o grupo falsificava certidões de nascimento e óbito, além de documentos de identidade, para conseguir, em sua maioria, benefícios ilegais de pensão por morte.
5. Caso Ilson Escóssia da Veiga: o advogado fraudador
Ilson Escóssia da Veiga, advogado carioca, fazia parte da quadrilha de Jorgina de Freitas, que desviou cerca de R$ 600 milhões do INSS. Durante a CPI da Previdência, foi qualificado como o “maior advogado fraudador do INSS”. Em uma só indenização, Escóssia conseguiu desviar 128 milhões de dólares (cerca de R$ 400 milhões à época). Faleceu em 2006 enquanto cumpria pena no sistema penitenciário.
6. Operação Réplica: fraude no Piauí e Maranhão
Em 2021, a Operação Réplica desarticulou um grupo criminoso que lesou o INSS em mais de R$ 7 milhões, utilizando documentos falsos em nome de pessoas fictícias para obter benefícios indevidos. Quatro réus foram condenados pelos crimes de associação criminosa e estelionato previdenciário continuado. Eles induziram o INSS a erro, obtendo benefícios previdenciários e assistenciais de prestação continuada indevidos, gerando vultoso prejuízo ao instituto.
7. Operação Vilipêndio: fraude em pensão por morte
Deflagrada em 2024, a Operação Vilipêndio revelou um esquema de fraude no INSS em pensões por morte, onde foram identificados 154 benefícios fraudulentos, gerando um prejuízo estimado em mais de R$ 44 milhões. Os investigados responderão por estelionato majorado, falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção passiva e organização criminosa.
O grupo atuava principalmente na criação de uniões estáveis inexistentes entre pessoas falecidas e supostos companheiros. A partir dessa falsa relação, criavam uma criança fictícia e menor de idade, alegando que ela tinha direito à pensão por morte desde a data do falecimento. Com isso, conseguiam obter um maior retorno financeiro através dos pagamentos retroativos. Em alguns casos, também registravam um parceiro do mesmo sexo como dependente da pessoa falecida.
8. Operação Get Fraud no Ceará: fraude em benefícios urbanos e rurais
Em 2024, a Operação Get Fraude, no Ceará, identificou 88 benefícios fraudulentos, concedidos indevidamente a segurados com vínculos irregulares. O prejuízo estimado foi superior a R$ 3,3 milhões, com economia projetada superior a R$ 57 milhões após revisão e cessação dos benefícios.
A fraude consistia na utilização de vínculos com indícios de irregularidade. Um servidor do INSS era responsável pela validação desses vínculos nos sistemas corporativos previdenciários, e, após serem validados, os segurados agendavam requerimentos e o benefício era disponibilizado.
9. Operação Zeppelin
Na operação Zeppelin, 32 pessoas foram presas em Sorocaba (SP) por fraudes em aposentadorias e benefícios do INSS, causando R$ 5 milhões de prejuízo, em 2009. Funcionários e advogados cobravam propina e criavam vínculos falsos para cerca de 400 pessoas.
10. A Operação Fraus e o escândalo no Nordeste
Em 2004, a Polícia Federal deflagrou a Operação Fraus, que revelou um dos maiores esquemas de fraudes previdenciárias do Brasil até então. O epicentro da investigação estava em Pernambuco, Paraíba e Alagoas, onde foram detectadas milhares de aposentadorias e pensões concedidas com documentos falsos. A quadrilha atuava com a colaboração de servidores do INSS e escritórios de advocacia que operavam como intermediários para facilitar os pedidos fraudulentos.
De acordo com a própria Polícia Federal (PF), a estimativa era de que mais de R$ 1 bilhão tivesse sido desviado ao longo dos anos por meio de benefícios indevidos. A fraude abrangia desde registros de trabalhadores rurais inexistentes até a concessão de aposentadorias a pessoas já falecidas. A ação resultou em dezenas de prisões, inclusive de servidores públicos, advogados e beneficiários.