Você já parou para pensar na importância de compreender como funciona o sistema político brasileiro? Entender as engrenagens do governo, o papel dos representantes e os impactos das decisões políticas no dia a dia é fundamental para exercer a cidadania de forma consciente. Neste artigo, vamos explorar por que conhecer o sistema político do Brasil é indispensável para todos os cidadãos.
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Não se faz um país apenas com fronteiras ou limites territoriais. Há questões muito complexas, uma vez que estamos falando de nação, povos de diferentes culturas, que compartilham a mesma naturalidade e o mesmo espaço. É o que justifica a existência do sistema político brasileiro, assim como em qualquer nação do planeta.
Afinal, sistemas existem a fim de organizar as coisas, solucionar conflitos. No caso das nações, isso se faz por meio de normas e instituições, de acordo com os anseios do povo. Trata-se da matéria-prima para o conceito de democracia, na qual o desejo da maioria prevalece por meio de um ordenamento instituído.
O caso do Brasil
O sistema político brasileiro divide o poder em três pilares básicos, sendo o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Cada qual cumpre um papel específico, independente um do outro. Assim, o Brasil é uma república federativa presidencialista.
No caso, cada poder funciona sob o comando de um presidente. O presidente da República, que é quem administra o país, é o comandante do Poder Executivo. Já o Poder Legislativo se divide em duas partes: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Juntos, formam o Congresso Nacional. A Câmara e o Senado, cada qual tem o seu presidente.
Por último, o Poder Judiciário tem na figura do presidente do Supremo Tribunal Federal sua autoridade máxima. E se o Brasil é uma República Federativa, significa que um conjunto de territórios – os Estados – forma o país. São as Federações.
Sistema político brasileiro: equilíbrio
Esses três poderes são independentes, cada qual em sua área de atuação. Entretanto, todos eles atuam de acordo com as normas da Constituição da República Federativa do Brasil. As normas estão acima das leis, que por sua vez são criadas, ou revisadas, de acordo com esse ordenamento jurídico constituído.
A independência entre os poderes no sistema político brasileiro almeja ao equilíbrio entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Assim, sob a orientação constitucional, cada poder tem suas atribuições.
Atribuições do Poder Executivo
- Implementar políticas públicas
- Administrar os recursos do Estado
- Propor projetos de lei
- Sancionar ou vetar leis aprovadas pelo Legislativo
- Garantir a segurança pública
- Promover o desenvolvimento socioeconômico
- Executar leis e normas pelo país
- Garantir o bom uso do orçamento
- Definir ações para utilizar o dinheiro público
- Respeitar os direitos fundamentais da população
O Poder Executivo, sob o comando do presidente da República, deve garantir melhorias e atender a todos os cidadãos. Cuida do bom funcionamento de assuntos fundamentais ao país, como direitos sociais fundamentais para a dignidade humana. Faz isso por meio da gestão de temas como segurança, educação, saúde, etc.
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Atribuições do Poder Legislativo
- Criar leis que orientam a sociedade e regulam a vida em comum
- Fiscalizar e aprovar ou não as ações do Poder Executivo
- Representar o povo brasileiro
- Sediar debates de interesse nacional
- Promulgar emendas constitucionais
- Votar projetos de lei relativos ao orçamento anual, plano plurianual, diretrizes orçamentárias e créditos adicionais ao orçamento
- Votar vetos presidenciais
- Receber o compromisso e dar posse ao presidente e vice-presidente eleitos
A função do Poder Legislativo é criar e ordenar as leis que regem o país. Além disso, fiscaliza as ações do Poder Executivo, validando ou não essas ações. Atua dentro das normas da Constituição Federal.
Atribuições do Poder Judiciário
- Garantir os direitos individuais, coletivos e sociais
- Resolver conflitos entre cidadãos, entidades e o Estado
- Interpretar as leis e aplicar o Direito nos processos judiciais
- Promover a resolução de conflitos na sociedade
- Assegurar que as leis e as normas estabelecidas na Constituição Federal sejam respeitadas
O Poder Judiciário se divide em instâncias de decisões jurídicas, até atingir o crucial, que é o Supremo Tribunal Federal. Um juiz, por exemplo, não é uma pessoa, mas uma instituição primária, monocrática, por assim dizer. Assim, o Tribunal de Justiça é a segunda instância, que existe para julgar recursos e decisões de juízes. É formado por desembargadores, que formam colegiados para analisar esses recursos.
A área de atuação do Tribunal de Justiça é o Estado, ou seja, cada unidade federativa tem seu TJ. Assim, o próximo estágio no judiciário diz respeito ao Superior Tribunal de Justiça, ou STJ e, na sequência, o STF.
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Na Constituição Federal
A Constituição Federal de 1988 cita os três poderes da União em seu 2º artigo. O texto diz o seguinte:
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Assim, como o artigo constitucional deixa claro, os poderes são harmônicos, mas independentes entre si, tendo autonomia para atuar.
Mas é no artigo seguinte que a Constituição Federal relata os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. São eles que servem de inspiração para a organização e funcionamento do sistema político brasileiro.
São esses objetivos que, também, justificam a necessidade de conscientização por parte daquele que deveria ser o maior interessado no tema: o brasileiro.
Sistema político brasileiro nas demais esferas administrativas
As esferas administrativas de um país são os governos federal, estadual e municipal. Trata-se de um conjunto de órgãos e entidades que também compõem a administração pública.
A exemplo da esfera federal, os poderes se dividem em executivo, legislativo e mesmo judiciário. São órgãos responsáveis pela execução de políticas públicas e pela gestão de recursos e serviços, em uma esfera mais próxima à população.
Assim, temos o Poder Executivo Estadual e Municipal na figura do governador e do prefeito, respectivamente. O Poder Legislativo Estadual e Municipal são representados pela Assembleia Legislativa e pela Câmara Municipal – ou Câmara de Vereadores.
O Judiciário e as comarcas
No caso do Judiciário, as divisões são diferentes, pois a divisão geográfica administrativa não é feita considerando municípios. Daí que surgem as comarcas, cada qual com um núcleo judiciário local, dependendo de itens como a densidade populacional, por exemplo. Significa que cada comarca tem, pelo menos, um juiz, assessorado por uma equipe administrativa. Equivale à primeira instância.
A segunda instância do Judiciário é o Tribunal de Justiça, no qual as decisões são tomadas em colegiado, formado por desembargadores. A partir daí, as decisões judiciais saem da esfera estadual e entram na federal.
É o jeito brasileiro
No Brasil, a organização político-administrativa é composta pela União, o Distrito Federal, os estados e os municípios. Todos esses entes são autônomos, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
A sede do governo brasileiro fica em Brasília, no Distrito Federal. As figuras da administração pública federal são o Presidente da República, os Deputados Federais e os Senadores. O Judiciário é um caso à parte, pois o intuito, nesse caso, não é administrar, mas julgar.
Vale lembrar que cada país pode utilizar seu tipo de subdivisão para fins específicos, como estatísticas, organização do poder judicial, da saúde ou da educação.
Prerrogativas dos poderes
As prerrogativas dos poderes do Estado são os privilégios e atribuições de cada um deles. Como vimos, a Constituição Federal divide o poder em três esferas: Legislativo, Executivo e Judiciário. Cada um tem suas próprias prerrogativas, como:
- Poder Legislativo: Tem como prerrogativas a inviolabilidade parlamentar, a aprovação de projetos por decurso de prazo, os decretos-leis e o veto. Os parlamentares também têm imunidades, como a isenção do serviço militar, a limitação do dever de testemunhar e a prerrogativa de foro especial
- Poder Executivo: Realiza as políticas públicas e executa as leis
- Poder Judiciário: Garante os direitos e o cumprimento das leis
A divisão do poder em três esferas é uma forma de evitar o abuso de poder e a tirania. A independência dos poderes é fundamental para garantir o equilíbrio do Estado.
A Constituição Federal e a cidadania
Está no artigo 3° da Constituição Federal os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. São eles:
- Construir uma sociedade livre, justa e solidária
- garantir o desenvolvimento nacional
- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
Por que entender o sistema político brasileiro?
Compreender o sistema político brasileiro é mais do que um dever cívico: é uma ferramenta poderosa para transformar a sociedade. Em um país marcado por desigualdades e desafios estruturais, o conhecimento sobre o funcionamento do governo e as responsabilidades dos representantes é a base para uma cidadania ativa e consciente.
Exercício da cidadania: Conhecer as regras do jogo político permite que o cidadão participe ativamente das eleições, escolhendo representantes que realmente reflitam seus valores e interesses.
Fiscalização e transparência: Saber como o sistema funciona ajuda a acompanhar as ações dos governantes e a cobrar responsabilidade e ética.
Impactos diretos no dia a dia: Decisões políticas influenciam aspectos fundamentais, como saúde, educação, transporte, segurança e economia. Compreender essas relações capacita o cidadão a lutar por melhorias e direitos.
Uma sociedade mais justa e democrática começa com cidadãos bem informados. Quando entendemos o sistema político, ganhamos voz e força para questionar, propor e transformar. Esse conhecimento nos une como uma coletividade em busca de igualdade, liberdade e respeito às leis.
Como se aproximar do tema?
- Consuma Informações de Fontes Confiáveis: Acompanhe portais de notícias respeitáveis, leia livros e consulte sites governamentais.
- Participe de Debates Públicos: Envolver-se em discussões, fóruns ou grupos pode ajudar a ampliar a visão sobre o tema.
- Eduque-se Continuamente: A política está em constante mudança; mantenha-se atualizado.
Faça parte da mudança
Compreender o sistema político brasileiro é um passo crucial para fortalecer a democracia e construir uma sociedade mais justa. Não se trata apenas de um benefício individual, mas de um ato de responsabilidade coletiva.
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