“Vaza Toga” é o nome dado a um escândalo que surgiu em agosto de 2024, envolvendo mensagens vazadas de WhatsApp que indicam supostas irregularidades na atuação de assessores do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, especialmente no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com reportagens jornalísticas — especialmente uma matéria da Folha de S.Paulo baseada em conteúdo vazado pelo jornalista Glenn Greenwald —, essas mensagens revelariam que o gabinete de Moraes teria solicitado, de forma informal e extraoficial, relatórios ao TSE para embasar decisões no inquérito das fake news. Tais pedidos não teriam seguido trâmites formais judiciais ou administrativos.
O que significa?
A palavra “toga”, usada de forma simbólica, remete à vestimenta tradicional dos juízes e ministros da alta corte, enquanto “vaza” evoca a ideia de vazamento de informações ou de um movimento contra o sigilo e o poder concentrado.
Na prática, a expressão é frequentemente usada por ativistas, comentaristas e parlamentares que criticam o ativismo judicial, decisões consideradas políticas e a falta de transparência nas ações do Judiciário brasileiro — especialmente nos tribunais superiores.
Como surgiu o termo “Vaza Toga”?
No entanto, a expressão ficou conhecida a partir de 2019, quando começou a circular na web e em manifestações públicas como uma resposta à cobertura intensa da chamada “Vaza Jato”, um conjunto de reportagens publicado pelo site The Intercept Brasil, que divulgou conversas entre o então juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato.
Inspirados por aquele momento de exposições do Judiciário, alguns grupos passaram a defender a criação de uma CPI da Lava Toga, proposta no Senado, que tinha como meta investigar eventuais irregularidades no funcionamento dos tribunais superiores.
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Apesar de obter apoio popular em determinados setores, a CPI acabou barrada por articulações políticas no Congresso, especialmente por falta de assinaturas necessárias e por resistência de parlamentares alinhados ao STF.
Ministros como Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso foram os mais frequentemente citados em críticas relacionadas à “Vaza Toga”, seja por decisões polêmicas ou por denúncias de suposto ativismo judicial.
Reações institucionais e jurídicas
STF, TSE e Alexandre de Moraes
- O STF e o gabinete de Moraes reconhecem que os inquéritos (como o das fake news) e as medidas adotadas têm respaldo formal, argumentando que todos os procedimentos estariam “documentados nos inquéritos e investigações em curso”.
- Alexandre de Moraes, em decisão que instaurou investigação sobre o caso “Vaza Toga”, associou o vazamento à possível atuação de uma “organização criminosa”, com fins de desestabilizar as instituições republicanas, atacar o STF e o Estado de Direito.
Parlamentares
- Há pedidos para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos atribuídos ao STF e ao TSE entre 2018 e 2025, especialmente as denúncias feitas por Eduardo Tagliaferro.
- Figuras da direita política têm usado o assunto para lançar críticas à atuação do STF, levantando questões de seletividade e abuso de poder.
CPI, inquérito e petição
- O procedimento que apura a “Vaza Toga” no STF era inicialmente tratado como inquérito, mas Alexandre de Moraes reclassificou o caso para “petição”, isto é, um procedimento mais genérico, que costuma se aplicar a investigações preliminares. Essa mudança foi uma resposta a críticas relacionadas ao status processual e à necessidade de formalização.