A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última terça-feira (23), um projeto que prevê gratificações para policiais civis que “neutralizarem” criminosos em confrontos. Chamada de “gratificação faroeste”, a proposta foi incluída por meio de emendas ao projeto de reestruturação da Polícia Civil. Agora, aguarda sanção do governador Cláudio Castro. O adicional pode variar de 10% a 150% do salário do agente.
O mecanismo já existiu no Estado do Rio de Janeiro entre 1995 e 1998. No entanto, acabou extinto por lei pela própria Alerj após denúncias por conta do aumento da letalidade policial durante os confrontos contra os bandidos.
Aliás, a votação na casa legislativa do Rio na última terça-feira tratava da proposta para a retirada da gratificação aos policiais civis do texto. Entretanto, a tentativa não foi exitosa e acabou rejeitada por 47 a 15.
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O deputado Carlos Minc (PSB/RJ) votou pela retirada da gratificação do texto final. O parlamentar relembrou dados de uma pesquisa realizada com peritos no período em que o bônus esteve em vigor na década de 1990.
“A gente encomendou uma pesquisa com peritos, que provaram que 64% dos mortos em combate, que na época se chamava auto de resistência, era tiro na nuca e tiro no ouvido. Ou seja, eram execuções. A gente aprovou e o governador sancionou a lei, acabando com uma gratificação que aumentou a mortandade, sem melhorar a qualidade técnica da polícia”, declarou.
Por outro lado, os deputados estaduais a favor da manutenção da gratificação afirmaram que o adicional pode servir como estímulo à atuação das forças policiais na apreensão de armamentos.
‘Gratificação faroeste’ seria uma motivação aos policiais
Assim, Luiz Paulo (PSD/RJ) citou a motivação dos administradores estaduais na época da “gratificação faroeste” original.
“Primeira questão foi exatamente prestigiar o funcionamento da divisão antissequestro. Em seguida, foi estimular as polícias civil e militar a melhorarem seus desempenhos, principalmente com a apreensão de armamentos”.
Também apoiador do projeto, Marcelo Dino (União Brasil/RJ) acredita que a “gratificação faroeste” motivará a atuação dos policiais civis do Rio de Janeiro no combate ao crime.
“Nosso policial sai de casa deixando quem ele tanto ama para proteger quem ele nem conhece. Eles são verdadeiros heróis. Nada mais do que a valorização desses policiais. E quando você implementa uma coisa como essa você motiva os policiais para que eles possam realmente ir para as ruas com mais vontade e atuar”, ressaltou o parlamentar.