O prazo para regularizar o título de eleitor está chegando ao fim: até o dia 19 de maio de 2025, eleitores que não votaram ou justificaram ausência nas últimas três eleições devem regularizar sua situação para evitar o cancelamento do título. Essa medida impacta diretamente o exercício da cidadania e o acesso a diversos direitos civis e administrativos.
O que é o cancelamento do título de eleitor?
O título pode ser cancelado quando o cidadão não comparece às urnas em três eleições consecutivas, sem justificativa ou pagamento das multas correspondentes. Cada turno de votação é considerado uma eleição distinta. Portanto, ausências em dois turnos de um mesmo pleito somam duas faltas. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5,2 milhões de eleitores estão nessa situação.
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Como verificar sua situação eleitoral?
A consulta à situação eleitoral é simples e gratuita:
- Acesse o Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou o aplicativo e-Título.
- Escolha a opção “Consultar situação eleitoral”.
- Informe o número do título de eleitor ou CPF e a data de nascimento.
A consulta também pode ser realizada nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ou diretamente nos cartórios eleitorais.
Consequências do cancelamento do título de eleitor
Manter o título de eleitor regular é essencial para:
- Votar nas eleições municipais e gerais;
- Participar de concursos públicos e tomar posse em cargos públicos;
- Receber salários, vencimentos ou proventos de função pública;
- Obter passaporte ou carteira de identidade;
- Renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo;
- Realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
Além disso, o cancelamento do título de eleitor pode resultar na impossibilidade de matrícula em instituições públicas de ensino, inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Como regularizar sua situação
Para evitar o cancelamento do título de eleitor, é necessário regularizar a situação eleitoral até o dia 19 de maio. O processo pode ser realizado de forma simples e gratuita por meio dos seguintes canais oficiais:
- Autoatendimento eleitoral: Acesse o site do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e clique na opção “Consultar situação eleitoral”.
- Aplicativo e-título: Disponível para dispositivos móveis, permite consultar a situação eleitoral e regularizar pendências.
- Cartórios eleitorais: Compareça ao cartório eleitoral de sua zona eleitoral, levando os seguintes documentos:
- Documento oficial com foto;
- Título de eleitor ou e-Título;
- Comprovantes de votação ou justificativas;
- Comprovante de pagamento de multas, se aplicável.
A regularização pode envolver o pagamento de multas, que são fixadas em R$ 3,51 por turno de ausência. O pagamento pode ser efetuado via boleto, Pix ou cartão de crédito. Após a quitação, o registro de regularização é automático.
Eleitores no exterior
Eleitores que estavam fora do Brasil no dia da eleição podem justificar a ausência por meio do e-Título, Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) com documentação comprobatória à zona eleitoral responsável. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o retorno ao Brasil.
Atenção aos prazos e cuidados
- Prazo final: 19 de maio de 2025.
- Canais oficiais: Utilize apenas os sites e aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral para evitar golpes.
- Documentação: Verifique os documentos necessários conforme sua situação específica.
- Agendamento: Se optar por comparecer ao cartório, agende previamente o atendimento.
Cuidados ao regularizar
A Justiça Eleitoral orienta que a regularização seja feita apenas por meio de canais oficiais:
- Autoatendimento Eleitoral;
- Aplicativo e-Título;
- Cartórios eleitorais, com agendamento prévio.
Evite sites ou aplicativos não oficiais, que podem ser fraudulentos. A regularização é gratuita e não requer intermediários.
O TSE alerta que nunca comunica o cancelamento do título de eleitor por e-mail, WhatsApp, Telegram ou mensagens de texto. Mensagens que informam sobre o cancelamento do título e solicitam dados pessoais são fraudulentas e visam aplicar golpes. Em caso de dúvida, consulte sempre os canais oficiais da Justiça Eleitoral .
Declaração de autoridade
Em nota oficial, o TSE enfatizou a importância da regularização:
“Regularizar sua situação eleitoral é fundamental para exercer plenamente seus direitos civis e políticos. Não deixe para última hora, evite transtornos e garanta sua participação nas próximas eleições”.
Siga as orientações da Justiça Eleitoral
Evitar o cancelamento do título de eleitor é essencial para o pleno exercício da cidadania. Ao seguir as orientações da Justiça Eleitoral e manter-se informado sobre os procedimentos e prazos estabelecidos, você contribui para a integridade do processo eleitoral e garante seus direitos civis. Em caso de dúvidas, sempre consulte os canais oficiais do TSE ou do TRE de seu estado.