O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), avisou que vetará a chamada “gratificação faroeste” e todas as outras aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). De acordo com o chefe do executivo, as medidas são inconstitucionais e já houve decisão deste tipo envolvendo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Segundo Cláudio Castro, a decisão pelo veto tem a ver com a recente derrota do governo estadual no Supremo Tribunal Federal (STF), que avaliou como inconstitucional a gratificação concedida à Polícia Penal por emenda aprovada na Alerj.
Leia Mais:
- Governadores do Rio presos: quais foram e por quê
- Teleférico do Alemão: o desafio de retomar o meio de transporte paralisado desde 2015
- Guia do Processo Eleitoral no Brasil: do voto ao impeachment
“Vai ser vetada, não só ela, mas todas as gratificações que vieram da Assembleia. Até mesmo porque a Secretaria de Administração Penitenciária teve uma derrota, agora, na semana passada, exatamente de uma gratificação que foi dada por emenda e que foi considerada inconstitucional”, afirmou o governador, que garantiu que o mesmo critério será adotado para novas propostas do tipo.
“Todas as gratificações novas serão vetadas, e eu espero que, à luz da boa técnica legislativa, sejam mantidos os vetos pela Assembleia Legislativa”, complementou o chefe do executivo fluminense.
‘Gratificação faroeste’ aprovada no mês passado pela Alerj
No dia 23 de setembro, a Alerj aprovou um projeto que prevê gratificações para policiais civis que “neutralizarem” criminosos em confrontos. Chamada de “gratificação faroeste”, a proposta foi incluída por meio de emendas ao projeto de reestruturação da Polícia Civil. O adicional pode variar de 10% a 150% do salário do agente.
O mecanismo já existiu no Estado do Rio de Janeiro entre 1995 e 1998. No entanto, acabou extinto por lei pela própria Alerj após denúncias por conta do aumento da letalidade policial durante os confrontos contra os bandidos.
Aliás, a votação na casa legislativa do Rio em setembro tratava da proposta para a retirada da gratificação aos policiais civis do texto. Entretanto, a tentativa não foi exitosa e acabou rejeitada por 47 a 15.