A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) recomendou ao governo federal, na última terça-feira (19), a renovação de contrato da distribuidora de energia Enel Rio de Janeiro por mais 30 anos. A decisão, contudo, o Ministério Público do Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para investigar denúncias sobre os apagões constantes em áreas atendidas pela empresa.
De acordo com a Aneel, a Enel do Rio de Janeiro lidera o ranking de reclamações entre concessionárias do Brasil inteiro. Especialistas em direito do consumidor afirmaram que as reclamações contra a concessionária aumentaram.
A recomendação para ampliar o contrato segue agora para avaliação do Ministério de Minas e Energia.
Leia Mais:
- Qual a desvantagem de colocar energia solar?
- Energia renovável e infraestrutura: exemplos de projetos sustentáveis no Brasil
- O que é a gasolina E30 e como ela pode afetar o seu carro
O deputado estadual Flavio Serafini (PSOL-RJ) diz que a Anel manipulou os chamados “expurgos”, eventos extraordinários que são retirados da média de qualidade da empresa.
“A Enel no Rio de Janeiro é a recordista em pedir para tirar do cálculo eventos que deixaram a população sofrendo porque ela considerou extraordinário. Ou seja, tem população sofrendo muito”, diz o parlamentar.
A média da relação expurgo delimite de todas as distribuidoras que pediram a renovação da concessão, entre 2020 a 2024, é de 54,73%, enquanto a média da Enel RJ é de 115,47% – mais do que o dobro.
No período de 2022 e 2024, a média das concessionárias é de 69,45%. Já a da Enel RJ é de 165,28%, chegando a quase 150% maior.
A denúncia aponta ainda que o índice de expurgos pode ter sido manipulado a favor da distribuidora para que ela se enquadrasse nos critérios para continuar fornecendo energia estabelecidos por lei. Dessa maneira, Serafini questiona a manutenção do serviço.
“Como é que pode uma empresa que presta serviços de baixa qualidade ter a renovação de uma concessão por 30 anos?”, destacou o deputado estadual.
A Enel, por sua vez, relata que os expurgos estão previstos na regulamentação e são fiscalizados pela Aneel. A empresa atribui o aumento à maior frequência de eventos climáticos e garante que cumpre os critérios para renovação da concessão.
Contrato da Enel RJ tem validade até o fim de 2026.
A distribuidora pediu a prorrogação antecipada do atual contrato, que expira em dezembro de 2026. Assim, cabe a Ministério de Minas e Energia a decisão.
A decisão da Aneel se deu por 4 a 1, haja vista que houve divergência do diretor Fernando Mosna, que considera que a concessionária não cumpre os requisitos necessários para ampliar o compromisso por mais 30 anos.
Entre os pontos citados por Mosna, estão performances da Enel RJ piores que a média nacional para o IASC (índice de satisfação do consumidor) e para obras atrasadas, além de indicadores de qualidade dos serviços (continuidade e frequência de interrupções de energia) também inadequados quando considerados expurgos.