O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma liminar na última sexta-feira (26) que revoga a prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, até o julgamento definitivo do recurso.
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro não havia recebido notificação e “aguardava a publicação nos canais competentes para adoção das medidas cabíveis” até a manhã deste sábado (27). Dessa maneira, Oruam ainda segue preso.
Oruam é filho de Márcio Nepomuceno, também conhecido como Marcinho VP, apontado pelo Ministério Público como um dos chefes da facção criminosa Comando Vermelho (CV). Ele está preso desde 1996 por assassinato, formação de quadrilha e tráfico. O jovem, de 17 anos, tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes, em 2002.
O cantor está preso desde 22 de julho na Penitenciária Serrano Neves, no presídio Bangu 3, Zona Oeste do Rio. Ele se entregou à polícia um dia após ter a prisão decretada pela Justiça. Afinal, ele entrou em confronto com policiais na porta da casa dele, no Joá, na Zona Sudoeste.
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Assim, Oruam foi indiciado por sete crimes: tráfico de drogas, associação ao tráfico, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal. De acordo com a Polícia Civil, ele teria impedido a apreensão de um menor procurado por roubo de carros e tráfico de drogas.
O jovem procurado pela polícia deixou de cumprir medidas socioeducativas em regime de semiliberdade e, ao ser colocado em uma das viaturas, fugiu após resistência dos amigos, inclusive de Oruam. O episódio gerou uma grande confusão, com pedras lançadas em direção ao carro dos agentes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE).
Noiva de Oruam faz ‘vigília’
A noiva de Oruam passou a noite em frente à Penitenciária Serrano Neves, em Bangu. A influenciadora Fernanda Valença e um grupo se reuniram no local, na noite da última sexta-feira (26), e comemoram a decisão da Justiça.
Em vídeos postados nas redes sociais, a influencer e alguns amigos aparecem orando, cantando músicas gospel e lendo passagens bíblicas em frente à penitenciária. Um pastor também esteve presente no ato, que contou com uma faixa com os dizeres “Mauro você não é bandido” , além de um cartaz com a foto do cantor e a frase “Liberdade”. Algumas pessoas ainda usavam camisas com imagem de Oruam.
A expectativa é que o rapper deixe a penitenciária a partir de segunda-feira (29). A defesa de Oruam diz que a decisão do STJ “restabelece a regra do processo penal: a liberdade” e que a detenção ocorreu ilegalmente.
“Nunca existiram evidências acerca de cometimento de crime e tampouco acerca da necessidade da sua prisão provisória, decretada para atender a finalidades estranhas ao processo”. Oruam, agora, terá que cumprir medidas cautelares e, segundo os advogados, ele “provará sua inocência no curso do processo”.
Na decisão, o ministro do STJ, Joel Ilan Paciornik, declarou que o decreto de prisão preventiva tem fundamentação insuficiente e que foram utilizados “argumentos vagos” sobre o risco de novas práticas criminosas e de fuga, uma vez que o cantor é primário e se apresentou espontaneamente para o cumprimento do mandado de prisão expedido contra ele.
O ministro relator determinou ainda ue a prisão preventiva seja substituída por medidas cautelares alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, como comparecimento periódico em juízo, proibição de mudar de endereço e entrega de documentos pessoais, entre outras.
A definição das medidas ficará a cargo do juiz responsável pelo caso na ação no Tribunal de Justiça do Rio.