A principal ligação rodoviária entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais, BR-040, vai ser relicitada no dia 30 de abril. O edital de concessão prevê ainda a finalização do trecho chamado de Subida da Serra, que leva a Petrópolis, na região serrana fluminense. As obras estão paradas há mais de oito anos.
O aviso de leilão foi publicado no Diário Oficial da União da última segunda-feira (20). O edital foi aprovado na sexta-feira (17) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O edital prevê investimentos mínimos obrigatórios de R$ 8,8 bilhões, sendo R$ 5 bilhões em infraestrutura e R$ 3,8 bilhões na operação, o que inclui o pagamento de salários, por exemplo. O trajeto para exploração da iniciativa privada soma 218,9 quilômetros (km), formado por três trechos:
- Trecho mineiro da BR-040: do entroncamento com a antiga União e Indústria (Bairro Triunfo), em Minas, até a divisa com o Rio.
- Trecho fluminense da BR-040: da divisa até o entroncamento com a BR-116/RJ (Trevo das Missões), no Rio de Janeiro.
- Rodovia BR-495/RJ: do entroncamento com a BR-040/RJ em Itaipava até o entroncamento com a BR-040/RJ no Rio de Janeiro.
Essa última parte engloba a finalização das obras da subida da serra de Petrópolis, iniciadas em maio de 2013 e paradas desde julho de 2016, por desentendimentos entre a Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora – RJ (Concer) e a União, que representa o governo brasileiro no contrato de concessão.
Primeira concessão
A Concer, empresa do Grupo Triunfo, administra o trecho Rio-Juiz de Fora da BR-040 desde 1996. O prazo de exploração terminaria em 2021, mas a empresa conseguiu a prorrogação na Justiça, alegando desequilíbrio no contrato, ou seja, gerava prejuízo à companhia, por causa da obrigação de realizar as obras. A Concer diz que cerca de 50% da construção foi executada.
Os três trechos a serem relicitados passam por ao menos nove municípios fluminenses e mineiros, onde moram 1,8 milhão de pessoas.
De acordo com o relatório de sustentabilidade da concessionária, o trecho concedido registrou a passagem de 25,1 milhões de veículos pagantes de pedágio em 2023. A arrecadação foi de R$ 259 milhões. No entanto, o ano terminou com prejuízo de R$ 11 milhões.
Leilão
O estudo de viabilidade econômica da concessão foi aprovado pelo Ministério dos Transportes. O processo de relicitação foi iniciado pela ANTT em 2021, contou com audiência pública e foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em novembro de 2024.
De acordo como a ANTT, o trecho a ser explorado pela iniciativa privada é também relevante na rodovia radial que faz a ligação entre Brasília e Rio de Janeiro.
O leilão será realizado na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Os concorrentes têm até 25 de abril para apresentar as propostas. A expectativa do governo é realizar a assinatura do contrato com a parte vencedora em 15 de agosto de 2025.
A concorrência pública será disputada no modelo de envelopes fechados – quando os candidatos não tomam conhecimento da proposta de concorrentes – e será considerado vencedor o que oferecer maior desconto sobre a tarifa de pedágio. No edital, o valor está estipulado em R$ 0,35513/km (valor referenciado a janeiro de 2023).
“Estamos com uma expectativa muito positiva sobre esse certame. Temos recebido interesse de diversos atores do mercado que estão estudando o projeto, e estamos confiantes de que haverá uma competição interessante na B3” afirmou o diretor da ANTT, Felipe Queiroz.
Intervenções
A empresa que arrematar a concessão precisará fazer obras de infraestrutura e prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade do sistema rodoviário.
O projeto de concessão prevê intervenções como 13,1 km de duplicação; 86,6 km de faixas adicionais; 11,7 km de ciclovias; três túneis; 14,6 km de vias marginas; 13 correções de traçado; 13 viadutos e 12 passarelas.
Em relação à finalização da Subida da Serra de Petrópolis, estão previstas três faixas de tráfego por sentido e finalização de três túneis, incluindo um com 4,618 km de extensão. A conclusão deverá ser entregue até o sexto ano de contrato.
Na expectativa do Ministério dos Transportes, a nova operação desafogará o trânsito na região metropolitana do Rio de Janeiro e na Subida da Serra de Petrópolis.
Entre BH e Juiz de Fora
Outro trecho da BR-040, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, foi concedido à iniciativa privada em abril de 2024. ((https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-04/consorcio-infraestrutura-mg-vence-leilao-de-relicitacao-da-br-040))
O consórcio Infraestrutura MG, do Grupo EPR, venceu o leilão, ficando responsável pela administração e modernização do percurso de 232,1 km por 30 anos. O desconto sobre a tarifa básica de pedágio apresentado foi de 11,21%.