A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou em primeira discussão, na última terça-feira (2), a proposta do prefeito Eduardo Paes (PSD) de autorizar a utilização de arma de fogo pela Guarda Municipal. A medida garante poderes à corporação de atuar em ações de segurança pública, policiamento ostensivo, preventivo e comunitário.
Para se adequar às novas atribuições, os agentes passarão por treinamento específico. A proposta aprovada também contempla a possibilidade de os profissionais utilizaram armas de menor potencial ofensivo.
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A sessão contou com os 51 parlamentares presentes na Câmara. No total, a proposta teve 43 votos a favor e sete contrários. A vereadora Rosa Fernandes (PSD) optou por não exercer seu voto.
Proposta para armar a Guarda Municipal deve ser votada ainda este mês
Agora, os parlamentares respeitarão um intervalo de pelo menos dez dias, como estabelece as normas da Casa, antes de levar o projeto para votação em segunda discussão. É o último passo antes de retornar ao Executivo para sanção ou veto.
“Diante da realidade da nossa cidade, pela primeira vez as ideologias foram deixadas de lado para se pensar na qualidade de vida do cidadão. Uma guarda armada é fundamental para garantir a segurança dos cariocas. Desde 2018 estamos tentando aprovar essa proposta. Por isso, esta Casa está dando importante passo para melhorar a qualidade de vida da população”, disse o vereador Dr Gilberto (SD), autor do substitutivo aprovado.
Na opinião de Pedro Duarte (Novo), a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro necessitava discutir de vez a proposta de armar a guarda da cidade.
“Tenho a convicção de que precisamos fazer como São Paulo, Curitiba e Belo Horizonte, garantindo uma Guarda Municipal devidamente armada, treinada e qualificada, para que possa prestar um serviço de qualidade aos nossos cidadãos”, afirmou o parlamentar.
Por outro lado, a vereadora Thais Ferreira (PSOL) lamentou que a política de segurança pública siga a lógica do enfrentamento.
“Eu já fui ambulante e cheguei a ser agredida por agentes do Estado. Os dados mostram que as políticas armamentistas não elevam a segurança. Pelo contrário, colocam os cidadãos em risco. Uma cidade que quer ser antirracista e não truculenta não pode colocar mais armas nas ruas”, criticou.
