Em 2017, a Justiça Federal condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a 45 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foi o auge da Operação Calicute, deflagrada pela Polícia Federal, em 17 de novembro de 2016, que representou a 37ª fase da Operação Lava Jato.
Sérgio Cabral era o alvo principal da Operação Calicute. A sentença, proferida pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, também atingiu outros 11 réus envolvidos no esquema que desviou R$ 224 milhões dos cofres públicos do estado.
Entre os condenados estavam Adriana Ancelmo, esposa de Cabral, e figuras como Wilson Carlos, Hudson Braga, Carlos Bezerra, Carlos Miranda, Wagner Jordão, Paulo Pinto, José Orlando, Luiz Paulo Reis, Carlos Jardim e Luiz Igayara. Pedro Miranda, acusado de lavagem de dinheiro e organização criminosa, foi absolvido.
Operação Calicute: desviou milhões em obras públicas
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF), apresentada em dezembro de 2016, revelou a existência de uma organização criminosa que atuava em fraudes a licitações, cartéis e lavagem de dinheiro em obras públicas financiadas com recursos federais no Rio de Janeiro. O esquema beneficiava empresas como a construtora Andrade Gutierrez, que pagava propinas de 5% do valor das obras ao grupo de Cabral.
Entre os projetos envolvidos que culminaram na Operação Calicute estão a construção do Arco Metropolitano, a reforma do Estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014 e a urbanização do Complexo de Manguinhos, parte do PAC das Favelas. O MPF comprovou que o grupo liderado por Cabral atuava em conluio com empresários e funcionários públicos para desviar recursos e fraudar processos licitatórios.
Condenações e absolvições: detalhes da sentença
Além da pena de 45 anos de prisão para Sérgio Cabral, o juiz Marcelo Bretas determinou a perda de bens dos condenados no valor de R$ 224 milhões, a título de indenização pelos danos causados ao patrimônio público. A sentença também incluiu a interdição do exercício de cargos públicos para todos os condenados.
Conforme determinação do juiz, Sérgio Cabral, Wilson Carlos, Hudson Braga e Carlos Miranda permaneceriam em prisão preventiva, Adriana Ancelmo cumpriria recolhimento domiciliar integral. Já os réus Carlos Bezerra, José Orlando Rabelo, Wagner Jordão, Luiz Paulo Reis e Paulo Pinto tiveram a prisão preventiva revogada, podendo recorrer da decisão em liberdade.
Luiz Igayara, Carlos Borges e Luiz Paulo Reis foram absolvidos da acusação de organização criminosa, mas permanecem condenados por outros crimes. Pedro Miranda, único réu absolvido de todas as acusações, foi inocentado por falta de provas.
Impacto do caso no combate à corrupção no Rio de Janeiro
A Operação Calicute resultou na primeira sentença relacionada às denúncias apresentadas pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. O caso foi considerado um marco no combate à impunidade e à lavagem de dinheiro no país, destacando a atuação do MPF e da Justiça Federal.
Repercussão política e social
Na época, a condenação de Sérgio Cabral teve ampla repercussão política e social, especialmente no Rio de Janeiro, onde o ex-governador era uma figura de destaque. Entretanto, a sentença influenciou pouco o cenário político local, mesmo aqueles que tiveram ligações com o ex-governador.
Colaboração Premiada e Recuperação de Ativos
Em busca de redução de pena e colaborando com as investigações, Cabral firmou acordos de delação premiada, fornecendo informações sobre outros envolvidos nos esquemas de corrupção. Essas colaborações auxiliaram na recuperação de parte dos recursos desviados e no aprofundamento de investigações relacionadas a outros agentes públicos e empresários.
Situação Atual
Atualmente, Sérgio Cabral cumpre pena em regime fechado. Seus advogados têm buscado recursos judiciais visando a redução das penas e a progressão para regimes mais brandos, argumentando, entre outros pontos, sua colaboração com a Justiça e o tempo já cumprido de prisão. No entanto, devido à gravidade dos crimes e ao montante desviado, a Justiça tem mantido uma postura rigorosa em relação ao ex-governador.
Impacto Político e Social
O caso de Sérgio Cabral teve um profundo impacto na política fluminense e nacional, evidenciando a extensão da corrupção no governo do Rio de Janeiro. A Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato, revelou esquemas que envolveram não apenas políticos, mas também empresários e outras figuras influentes. A exposição desses crimes gerou debates sobre a necessidade de reformas no sistema político e maior transparência na gestão pública.
Perspectivas Futuras
Embora a defesa de Cabral continue a buscar meios legais para atenuar sua situação, as perspectivas de uma mudança significativa em seu regime prisional permanecem incertas. A sociedade e as instituições acompanham de perto o desenrolar desses processos, que servem como referência para o combate à corrupção no Brasil.
Em suma, a trajetória judicial de Sérgio Cabral após a Operação Calicute destaca-se como um marco no enfrentamento da corrupção sistêmica no país, reforçando a importância da vigilância contínua e da aplicação rigorosa da lei para garantir a integridade na administração pública.