Todos os anos, milhões de brasileiros precisam acertar as contas com o Leão e entregar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). No entanto, muitos contribuintes desconhecem os benefícios fiscais que podem reduzir o valor do imposto devido ou até aumentar a restituição. As deduções do Imposto de Renda são uma ferramenta importante para quem deseja pagar menos, mas é fundamental entender quais despesas são permitidas pela Receita Federal e como incluí-las corretamente na declaração.
Neste artigo, explicamos o que pode ser deduzido do Imposto de Renda, quais são os limites estabelecidos pela legislação e como evitar problemas com a malha fina.
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O que são deduções do Imposto de Renda?
As deduções são despesas que podem ser abatidas da base de cálculo do Imposto de Renda, reduzindo o valor final devido à Receita Federal. Elas são especialmente vantajosas para quem opta pelo modelo completo da declaração, pois permitem diminuir a carga tributária.
Segundo a Receita Federal, os principais gastos que podem ser deduzidos incluem despesas médicas, educação, dependentes, previdência social e privada, além de doações incentivadas.
Principais despesas que podem ser deduzidas
1. Despesas médicas (Sem limite de dedução)
As despesas médicas são 100% dedutíveis, ou seja, não há limite para o abatimento, desde que os gastos sejam devidamente comprovados. Entre os custos permitidos estão:
- Consultas médicas e odontológicas;
- Exames laboratoriais e de imagem;
- Cirurgias e internações hospitalares;
- Tratamentos psicológicos e psiquiátricos;
- Fisioterapia e fonoaudiologia;
- Planos de saúde e seguros médicos.
É essencial guardar notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamento, pois a Receita pode solicitar a comprovação dessas despesas.
2. Gastos com educação (Limite de R$ 3.561,50 por ano por pessoa)
Diferente das despesas médicas, os gastos com educação possuem um limite de dedução. Podem ser abatidos:
- Mensalidades de escolas de ensino infantil, fundamental, médio e superior;
- Cursos técnicos e profissionalizantes.
Despesas com cursos extracurriculares, como idiomas e esportes, não são dedutíveis.
3. Dependentes (Limite de R$ 2.275,08 por dependente)
Cada dependente incluído na declaração permite um abatimento fixo na base de cálculo. Podem ser considerados dependentes:
- Cônjuges;
- Filhos e enteados de até 21 anos (ou até 24 anos, se estiverem no ensino superior);
- Pais e avós que dependam financeiramente do contribuinte.
/Reprodução: CAIXA
4. Previdência Social e Previdência Privada (PGBL)
As contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são integralmente dedutíveis. Além disso, participantes de planos de Previdência Privada do tipo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) podem deduzir até 12% da renda tributável, desde que contribuam também para o INSS.
5. Despesas com pensão alimentícia
Valores pagos em pensão alimentícia judicialmente determinada podem ser deduzidos integralmente. No entanto, pagamentos informais não são aceitos.
6. Doações incentivadas
Doações para projetos sociais e culturais podem ser deduzidas, respeitando limites específicos:
- 6% do imposto devido para doações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Cultura e Audiovisual;
- 1% para projetos esportivos e para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Como evitar cair na malha fina?
A Receita Federal cruza informações entre contribuintes e prestadores de serviço, tornando essencial declarar corretamente todas as despesas. Algumas dicas para evitar problemas são:
- Guardar comprovantes de todas as despesas declaradas por, pelo menos, cinco anos;
- Conferir se os dados informados na declaração coincidem com os informes de rendimento;
- Evitar exagerar nas deduções sem justificativa documental;
- Utilizar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) para monitorar a situação da declaração.
Vale a pena optar pelo modelo simplificado?
O modelo simplificado da declaração concede um desconto padrão de 20% sobre a renda tributável, limitado a R$ 16.754,34. Para contribuintes com poucas despesas dedutíveis, essa opção pode ser mais vantajosa. Já quem tem muitas despesas médicas, educacionais ou dependentes geralmente se beneficia mais do modelo completo.
As deduções do Imposto de Renda são um direito dos contribuintes e podem representar uma economia significativa. Planejar os gastos ao longo do ano e manter a organização financeira são estratégias fundamentais para aproveitar ao máximo esses abatimentos.
Ao conhecer todas as possibilidades de dedução e manter um controle rigoroso dos gastos, o contribuinte pode reduzir sua carga tributária e evitar surpresas na hora de declarar o Imposto de Renda. Sempre que houver dúvidas, é recomendável buscar orientação de um contador ou especialista em tributos para garantir uma declaração correta e dentro das regras da Receita Federal.