A adoção é um ato de amor, de transformação e de oportunidade para milhares de crianças e adolescentes em todo o Brasil. Apesar de ser um direito garantido por lei, o processo de adoção no país ainda gera muitas dúvidas, tanto para os adotantes quanto para os adotados. O caminho para garantir o direito de uma criança ou adolescente a uma família, cheia de cuidados e responsabilidades, é repleto de etapas burocráticas e emocionais. Por isso, é fundamental entender como funciona esse processo, quais são os desafios enfrentados pelos envolvidos e o que pode ser feito para tornar a adoção mais ágil e justa.
Neste artigo, abordaremos de forma clara e detalhada como funciona o processo de adoção no Brasil, com informações baseadas nas leis vigentes, nas instituições responsáveis e em especialistas que atuam diretamente com o tema.
O que é adoção?
A adoção é o procedimento jurídico que permite que uma criança ou adolescente, que não pode viver com sua família biológica, seja inserido no seio de outra família, com todos os direitos que uma criança biológica teria, como o direito à educação, saúde, convivência familiar e proteção.
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No Brasil, a adoção é regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 1990, e pela Lei nº 12.010/2009, que trouxe mudanças significativas ao processo, visando maior celeridade e segurança para as crianças e para os adotantes. O Código Civil Brasileiro também trata do assunto, detalhando os direitos dos adotados e as responsabilidades dos adotantes.
O perfil de quem pode adotar
Para adotar uma criança ou adolescente no Brasil, é necessário atender a alguns requisitos legais e psicológicos. De acordo com o ECA, os requisitos básicos para ser um adotante são:
- Idade mínima de 18 anos: Não há exigência de idade máxima, mas é necessário que o adotante tenha uma diferença mínima de 16 anos em relação à criança ou adolescente que deseja adotar. Essa medida visa garantir que os adotantes tenham condições físicas e emocionais para cuidar da criança.
- Idoneidade moral: O adotante precisa demonstrar que tem uma boa conduta e aptidão para oferecer um ambiente seguro e saudável para a criança. Para isso, são realizadas investigações sociais que envolvem entrevistas e análises de aspectos da vida dos candidatos.
- Residir no Brasil: Pessoas estrangeiras também podem adotar no Brasil, mas precisam cumprir requisitos legais adicionais, como a autorização de um tribunal brasileiro e a avaliação da situação do adotado no país de origem.
Etapas do processo de adoção
1. Cadastro no sistema nacional de adoção
O primeiro passo para quem deseja adotar é fazer o cadastro no Sistema Nacional de Adoção (SNA), administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse cadastro, o adotante declara o interesse em adotar e as características da criança ou adolescente que deseja, como idade, sexo, etnia e até necessidades especiais.
O SNA é um banco de dados que reúne informações sobre crianças e adolescentes que estão aptos para a adoção, facilitando a busca de coincidências entre os interesses dos adotantes e as crianças disponíveis para adoção.
2. Estudo social e psicológico
Após o cadastro, o próximo passo é passar por uma avaliação psicológica e social, conduzida por uma equipe técnica, que examina a capacidade do candidato em criar um ambiente saudável e seguro para a criança. Durante esse processo, o adotante é acompanhado por psicólogos e assistentes sociais que analisam sua história de vida, sua estabilidade emocional, social e financeira, e o que ele espera de uma adoção.
Essas avaliações visam garantir que os adotantes tenham as condições necessárias para cuidar da criança, atendendo às suas necessidades afetivas, educacionais e de saúde.
3. Declaração de habilitação
Depois de passar pelas avaliações, caso o adotante seja considerado apto, ele receberá a declaração de habilitação. Esse documento oficializa que a pessoa ou o casal está pronto para adotar uma criança ou adolescente.
Com a habilitação em mãos, o processo de adoção entra na fase de espera pela criança. Para as crianças em situação de acolhimento, esse período pode ser longo, dependendo da demanda por adoções e das características exigidas pelos adotantes.
4. Busca e apresentação da criança
Uma vez habilitado, o candidato pode começar a ser apresentado às crianças que estão disponíveis para adoção. Essa etapa envolve a análise do perfil da criança e o momento de adaptação entre ela e os futuros pais.
Em muitos casos, as crianças estão em instituições de acolhimento ou com familiares em processo de destituição do poder familiar. Em situações de adoção tardia, o processo pode ser mais difícil, pois crianças mais velhas tendem a ser adotadas com menos frequência.
5. Convite e visita de convivência
Após a escolha do adotante e da criança, começa um processo de convivência, no qual a criança e os futuros pais passam um período juntos para que ambos possam se conhecer. Essa fase é supervisionada por psicólogos, que acompanham as interações e ajudam na adaptação emocional de todos os envolvidos.
Esse período de convivência varia de caso para caso e tem como objetivo avaliar se a adaptação entre a criança e os adotantes está acontecendo de forma saudável.
6. Sentença de adoção
A última etapa do processo de adoção é a sentença de adoção, que é o julgamento final que formaliza a adoção. Quando a decisão judicial é favorável, a criança passa a ter os mesmos direitos de um filho biológico, incluindo herança e o nome da família adotiva.
Após a sentença, o registro de nascimento da criança é atualizado para refletir o nome da nova família.
Desafios e obstáculos na adoção
Apesar de ser um processo regulamentado e amparado pela lei, a adoção no Brasil enfrenta uma série de desafios. O Brasil possui um grande número de crianças em situação de acolhimento, mas nem todas elas são adotadas com rapidez.
1. A Adoção de crianças mais velhas
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as crianças mais velhas (com 5 anos ou mais) são frequentemente menos procuradas por adotantes. Isso ocorre devido ao perfil de muitos candidatos, que preferem adotar crianças mais novas, de até 2 anos de idade. Essa disparidade leva a um cenário em que muitas crianças maiores, e até adolescentes, acabam permanecendo em abrigos por mais tempo.
2. Dificuldade na adoção de irmãos
Outro desafio importante é a adoção de irmãos. Muitas vezes, as crianças que estão em processo de adoção têm irmãos que também precisam ser adotados, mas, em razão de restrições de idade e perfil, muitas famílias acabam adotando apenas um dos filhos. Isso resulta em um número considerável de irmãos separados, o que pode gerar traumas emocionais adicionais.
3. A demora na conclusão do processo
A demora no processo de adoção é uma realidade em muitos casos. Mesmo após a habilitação dos adotantes, a espera pela criança pode ser longa, especialmente para aquelas que têm características específicas ou para adolescentes. O processo judicial também pode ser moroso, o que contribui para o prolongamento dessa espera.
A relevância da adoção no contexto social
A adoção não é apenas um ato legal, mas também um processo profundamente social e emocional. Quando realizada de maneira adequada, ela pode mudar a vida de uma criança ou adolescente e proporcionar um futuro promissor. No entanto, também é importante garantir que o processo seja realizado com total responsabilidade e respeito aos direitos da criança.
Em entrevista ao portal G1, o juiz da Vara da Infância e Juventude de São Paulo Eduardo Ferreira afirmou: “A adoção é um direito da criança e do adolescente, e é fundamental que esse processo seja realizado com todo o cuidado, para que a criança se sinta parte de uma nova família, sem traumas ou rejeições.”
Adoção exige dedicação e responsabilidade
A adoção é um processo complexo e transformador, que envolve a vida de muitas pessoas e exige dedicação, paciência e responsabilidade. Embora existam desafios a serem superados, como a demora na conclusão do processo e a adoção de crianças mais velhas, a legislação brasileira tem se esforçado para garantir que o direito das crianças e dos adotantes seja respeitado.
Por isso, se você está considerando adotar, é fundamental se informar e compreender todas as etapas envolvidas. A adoção pode ser uma experiência enriquecedora para todos, proporcionando um lar seguro e amoroso para quem precisa, enquanto oferece aos adotantes a oportunidade de mudar a vida de uma criança para sempre.