O Governo Federal lançou em 2025 o Cadastro Nacional de Animais Domésticos (CNAD), uma iniciativa inovadora que visa promover o bem-estar animal, combater o abandono e facilitar a formulação de políticas públicas. No Rio de Janeiro, essa medida se integra ao sistema municipal Sisbicho, criando um registro unificado e gratuito para cães e gatos.
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O Que é o Cadastro Nacional de Animais Domésticos?
O CNAD é um sistema nacional que permite o registro gratuito de animais de estimação por meio da plataforma Gov.br. A carteira digital, conhecida como RG Animal, inclui informações detalhadas sobre o pet e seu tutor, como nome, raça, idade, vacinas, doenças, endereço e, opcionalmente, número de microchip. Cada documento possui um QR Code que pode ser fixado na coleira do animal, facilitando sua identificação em caso de perda ou roubo.
A iniciativa foi oficializada pela Lei nº 15.046/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o objetivo é consolidar dados sobre a população pet no Brasil, auxiliando no controle de zoonoses, no combate a maus-tratos e no planejamento de campanhas de saúde pública.
Como cadastrar seu pet no Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, o sistema municipal Sisbicho foi regulamentado em janeiro de 2024 e está integrado ao CNAD. O processo de cadastro é gratuito e pode ser realizado online.
Passo a Passo:
- Acesse o Portal: Visite sisbicho.rio ou o site da Prefeitura do Rio.
- Preencha os Dados: Informe os dados do tutor (nome, CPF, endereço) e do animal (nome, raça, idade, sexo, vacinas, doenças, número do microchip, se houver).
- Receba o RG Animal: Após o cadastro, você receberá por e-mail a carteira digital do seu pet, com QR Code e número de identificação.
A médica-veterinária Márcia Rolim, subsecretária de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, destaca:
“O RGA é único e permanente, como a nossa carteira de identidade. Construímos uma ferramenta que permite o registro do microchip, adotado em muitos países, já exigido para o embarque em voos internacionais e essencial para o funcionamento pleno do sistema.”
Benefícios do Cadastro
- Identificação Rápida: Facilita a localização de animais perdidos ou roubados.
- Combate ao Abandono: Responsabiliza legalmente os tutores, desestimulando práticas de abandono e maus-tratos.
- Planejamento de Políticas Públicas: Fornece dados para campanhas de vacinação, castração e outras ações de saúde pública.
- Segurança nas Transações: Auxilia na verificação da procedência dos animais, combatendo o comércio ilegal.
Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, ressalta:
“Por meio desse sistema, nós vamos saber quantos cães, quantos gatos nós temos no Brasil, em que bairro, em que município, em que estado. Quem está castrado, quem não está castrado, ou seja, quanto mais pessoas cadastrarem e informarem seus animais, mais dados teremos para direcionar os esforços dessa política pública.”
Microchipagem: é obrigatória?
A microchipagem não é obrigatória, exceto em casos de doação e comercialização no município do Rio de Janeiro. No entanto, é altamente recomendada, pois permite a identificação do animal mesmo sem coleira. O microchip é um dispositivo do tamanho de um grão de arroz, implantado sob a pele do animal por um veterinário.
No Rio, o serviço é oferecido gratuitamente para cães e gatos castrados ou em tratamento de esporotricose nas unidades da prefeitura. Para os demais casos, a aplicação do chip tem um custo de R$ 25,00. Estabelecimentos credenciados podem definir o valor para o procedimento.
Onde realizar o cadastro nacional de animais e a microchipagem
Além do cadastro online, clínicas veterinárias, pet shops, hotéis para animais, canis, abrigos e sociedades protetoras credenciadas pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa) podem realizar o registro e a microchipagem. Esses estabelecimentos devem estar licenciados e com a licença sanitária em dia.
Para credenciamento, os profissionais devem comparecer à Coordenação de Vigilância em Zoonoses, na Rua do Lavradio, 180, 4º andar, na Lapa, com a documentação necessária.
Segurança e privacidade dos dados
O sistema Sisbicho permite que apenas o tutor e profissionais da Vigilância Sanitária tenham acesso às informações completas do animal. O proprietário pode optar por não disponibilizar nenhum dos dados, aparecendo apenas o e-mail fornecido durante o cadastro.